São Félix do Coribe abre processo unificado para eleição de conselheiros tutelares
O Conselho vai atuar para fiscalizar as políticas públicas municipais para crianças e adolescentes.
São Félix do Coribe (BA) – O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de São Félix do Coribe (CMDCA) está com inscrições abertas para eleição de conselheiros tutelares. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na sede da prefeitura para apresentar a candidatura até o dia 25 de maio das 8h às 14h. Os candidatos passarão por uma prova objetiva e, se aprovados, terão os registrados confirmados e estarão prontos para disputar a eleição.
O voto é aberto para todo cidadão que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Dez conselheiros serão eleitos, cinco titulares e seus respectivos suplentes. Em São Félix, o conselheiro tutelar tem remuneração de R$ 800,00 por mês.
Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar é preciso ter mais de 21 anos, morador da cidade há pelo menos dois anos, ter Ensino Médio completo ou estar no 3º ano, estar em dia com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (sexo masculino).
A eleição será realizada no dia 4 de outubro em local que será divulgado pela prefeitura. O mandato é de quatro anos e corresponde ao período de 2016 à 2019. O cargo é uma oportunidade para o efetivo exercício da cidadania no controle das atividades de interesse da sociedade. O Ministério Público acompanhará todo processo, desde a candidatura, aplicação das provas e eleição.
Sobre o Conselho Tutelar
A principal atividade do conselheiro tutelar é assegurar a devida proteção às crianças e adolescentes que estejam em situação de risco. O trabalho é feito diretamente na sede do Conselho Tutelar e nos atendimentos presenciais nos locais de suposta agressão aos direitos das crianças. O órgão, também, atua na apuração de denúncia e faz os encaminhamentos necessários para garantir os direitos dos jovens.
E atenção!
Se você não é de São Félix do Coribe e deseja participar ser conselheiro tutelar não se preocupe, procure imediatamente a prefeitura de sua cidade para obter mais informações sobre a eleição. O processo é nacional e todos os municípios devem abrir o processo de candidatura pelo menos seis meses antes da eleição que ocorrerá em outubro em todo Brasil. Exerça a cidadania!
Conheça também o CMDCA?
Além dos membros indicados pela prefeitura, o colegiado é composto por representantes de entidades sociais, movimentos e instituições comunitárias que têm atuação na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e na aplicação de politicas públicas especificas para a área.
Os membros são responsáveis por formular a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, zelar pela execução das ações, atendidas as peculiaridades dos jovens, das famílias, grupos de vizinhança e dos bairros urbano e rural. Além disso, cabe ao órgão estabelecer as prioridades a serem incluídas no planejamento Municipal nos assuntos que tenham relação com as condições de vida das crianças e adolescentes e outras atribuições definidas pela Lei Municipal nº 17 de 13 de novembro de 2013.
E quem faz parte do CMDCA?
O CMDCA de São Félix é formado por um representante das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, de Saúde, de Administração e Finanças e da Prefeitura.
Já pelo lado da sociedade civil, o colegiado é composto por um representante de entidades de Defesa de Direitos dos Usuários de Serviço Social, três membros de Prestadoras de Serviço da Área da Criança e do adolescente e de um adolescente atendido pelas ações do Governo Municipal.
Nós disponibilizamos aqui a Lei Municipal que trata do CMDCA, para acessar clique AQUI.
