TRE confirma que Maguila é o prefeito eleito de Correntina

Nilson José Rodrigues, Maguila do PCdoB, conseguiu derrubar a decisão da juíza eleitoral Marlise Freire que havia impugnado a candidatura dele nas eleições deste ano. Com o julgamento favorável, os votos que estavam congelados foram reconhecidos e a vitória ao cargo de prefeito de Correntina (BA), nas eleições do último dia 2 de outubro, foi devidamente confirmada.

Maguila teve a legalidade da candidatura confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no início da noite desta quinta-feira, dia 27 de outubro. Os desembargadores confirmaram o entendimento de que não existe nenhum impedimento legal que possa justificar a impugnação.

Atrelado a isso, outra vitória obtida por Maquila, na Justiça Federal, reforçou a decisão do TRE. Por meio de recurso, os advogados conseguiram suspender um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia incluído o nome de Maguila na lista de gestores inelegíveis.

O entendimento acatado foi que Maguila não causou dano à Administração Pública ao prestar contas fora do prazo de recursos federais recebidos em 2006 e que diante do caso não havia que se falar em inelegibilidade. O próprio TCU reconheceu, na época, que não houve desvio de dinheiro ou qualquer prejuízo aos cofres públicos, mas mesmo assim julgou que a simples prestação de contas tardia tornava o gestor impedido de ser candidato. Entendimento que foi derrubado pela Justiça.

No recurso ajuizado no TRE, em Salvador, o próprio Ministério Público Estadual confirmou que a decisão da Juíza de Correntina não poderia prosperar pois não havia nada de errado com a candidatura do PCdoB. Além disso, reconheceu que o motivo da impugnação já não existia mais com a decisão da Justiça Federal de retirar o nome de Maguila da lista do TCU.

Caso queria, Ezequiel Barbosa pode entrar com recurso contra a decisão e levar o caso para o TSE. No entanto, é muito difícil que ele consiga êxito na empreitada porque os ministros da Corte Superior têm adotado o mesmo entendimento de que somente gestores que causam dolo à Administração Pública ficam inelegíveis.

Resultado das Urnas

Mesmo com o registro de candidatura negado pela Juíza Eleitoral de Correntina, Maguila teve a campanha autorizada por meio do recurso ajuizado por ele no TRE. Nas urnas, a população de Correntina escolheu Maguila e o vice Michael Delgado (PV) para comandar os destinos do município pelos próximos quatro anos. Eles conquistaram 53,4% dos votos válidos, com a votação de 10.561 eleitores e uma diferença de 1.344 votos para o candidato derrotado, o atual prefeito Ezequiel Barbosa (PSDB).

Maguila já foi vereador entre 2001 e 2004 e prefeito por dois mandatos (2005-2008) e (2009-2012). E agora, com a vitoria neste ano, vai para o terceiro mandato como prefeito de Correntina.