Prefeitura de Santa Maria da Vitória cancela Carnaval 2017

A prefeitura de Santa Maria da Vitória-BA cancelou o Carnaval 2017. O anúncio foi feito com exclusividade ao Matutar pelo próprio prefeito. Renato Leite (PP) atendeu a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia. No documento, o promotor de Justiça Matheus Polli Azevedo orientou que fosse evitado qualquer tipo de despesa com a realização do carnaval, devido a grave crise econômica pela qual passa o município.

Segundo Renato Leite, a Ambev tinha sinalizado que iria patrocinar o evento e o dinheiro seria utilizado, justamente, para contratação de palcos, estruturas de som, banheiros químicos e outras despesas necessárias para realizar o carnaval. No entanto, a empresa informou que não teria condição de ajudar. “Atrelado a isso, a recomendação do MP fechou a questão. Entendemos que a decisão mais sensata, foi cancelar o carnaval”, explicou o prefeito.

Para fazer o carnaval 2017, o município teria de gastar cerca de R$ 300 mil reais para montar toda estrutura do evento. Por meio da parceria com a Bahiatursa, o prefeito já tinha conseguido a liberação de cinco bandas de Salvador e 10 atrações regionais, mas as demais despesas teriam que ser custeadas pela prefeitura. Segundo Renato Leite, “foi uma decisão difícil, mas necessária”.

À população que aguardava o carnaval, o prefeito pediu compreensão e apoio para resolver os problemas do município. “Peço desculpas a todos que estavam contando com o carnaval. Precisamos normalizar as contas do município para que possamos fazer o aniversário da cidade e o próximo carnaval. É o que estou tentando fazer, enxugando a máquina para que isso seja feito”, destacou.

No documento do MP, o promotor de Justiça é enfático ao recomendar que a prefeitura “se abstenha de utilizar de forma desarrazoada recursos públicos na realização dos festejos carnavalescos enquanto perdurar a situação de crise econômica do município e a falta de pagamento dos servidores públicos”.

Salários atrasados

Sobre os salários de dezembro/2016 e o 13º dos servidores municipais deixados sem pagar pelo ex-prefeito Padre Amário (PT), o novo prefeito informou que fez uma consulta ao TCM-BA para saber se o município pode utilizar os R$ 2,6 milhões deixados na conta pelo ex-gestor para pagar parte dos atrasados.

O documento foi assinado pelo Sindserv e APLB Sindicato. A questão é que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o gestor empenhe valor maior do que tenha em caixa e isso foi feito pelo ex-prefeito quando emitiu um empenho (compromisso de pagamento) no valor de R$ 4,4 milhões, sem ter todo esse valor nas contas da prefeitura.

Mesmo que o TCM-BA oriente a prefeitura a fazer o pagamento, ficará faltado R$ 1,8 milhão para quitar toda a dívida.

Greve dos Professores

Além dos salários atrasados, o município enfrenta uma greve dos professores da rede municipal de ensino. A categoria decidiu paralisar as atividades por tempo indeterminado até que o prefeito pague os atrasados e restabeleça a gratificação de “Regência de Classe” e o pagamento das 20h do “Regime Diferenciado”, ambos cortados da folha de janeiro. Com isso, os professores tiveram um corte de quase 50% dos rendimentos que vinha recebendo.

A prefeitura explicou que o ex-prefeito alterou o regime de mais de 220 professores de 20h para 40h sem cumprir os critérios estabelecidos em lei. Para isso, segundo Renato Leite, teria que ter sido aberto um processo administrativo para analisar cada caso. “Estou provando com documentos que nós pagamos o salário integral dos professores de janeiro. Nós não podíamos pagar o que eles queriam porque o TCM não permiti o pagamento de regime diferenciado indevidamente. Seu pagar, vão rejeitar minhas contas. Estou cumprindo a determinação da Corte de Contas”, afirmou.

Já os professores defendem que como já vinham recebendo por 40h durante todo ano de 2016, têm direito de receber o mesmo valor em janeiro, por ser um mês de férias. Eles entraram em greve por conta da dificuldade de receber os salários atrasados e o 13º Salário. Além disso, eles cobram o reajuste do piso nacional e também a nomeação dos diretores, vice-diretores e coordenadoras do quadro efetivo.

A presidente do APLB Sindicato, Edina Ferreira, informa que a categoria tenta desde o início de janeiro vem tentando resolver os problemas com o prefeito, mas a negociação não avançou. Segundo ela, o prefeito assumiu o compromisso de pagar os atrasados, mas não cumpriu o acordo.