MP recomenda restrição em propagandas institucionais das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe
O Ministério Público (MP) da Bahia emitiu recomendações aos prefeitos de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe após veiculações inadequadas nos canais oficiais de comunicação das prefeituras. O MP orienta que as propagandas municipais se limitem a aspectos educativos, informativos ou sociais, conforme estabelecido por lei, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Os promotores de Justiça Jürgen Fleischer Júnior e Caroline Vianna Longhi destacaram que tais propagandas não devem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Além disso, recomendam a despersonalização dos atos de governo, proibindo a veiculação de publicidade que exalte autoridades, agentes políticos ou correligionários eleitorais.
Fotografias de agentes públicos vinculadas a atos públicos e publicações em desacordo com o princípio da impessoalidade foram identificadas nos canais oficiais das prefeituras, afirmaram os promotores de Justiça. As prefeituras têm um prazo de dez dias para remover as publicações existentes e ajustar suas práticas de comunicação.
