Câmara autoriza Moacir a investir R$ 20 milhões do Fundef

A Câmara Municipal de São Félix do Coribe aprovou os projetos do prefeito Moacir Pimenta para abrir crédito adicional sumplementar e especial no orçamento deste ano. Com a aprovação, os R$ 20 milhões dos precatórios do Fundef poderão ser aplicados na implementação da Escola Integral no município. A decisão foi tomada pelos vereadores, em sessão extraordinária, realizada no último sábado, dia 5 de novembro.

O projeto de Lei nº 128/2016 foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (1/11) por 5 votos favoráveis e 3 contrários. O presidente Careca de Edoson não precisou votar, pois o resultado superou os 2/3 necessários para aprovação. Os parlamentares Léo de Laurenisio, Lula Ribeiro e Roberto foram votos vencidos contra o apoio que Moacir recebeu dos vereadores Alonsio Figueiredo, Lídio, Silvânio, Zé de Louro e Leinho Frois.

Os recursos, que têm previsão para cair na conta da prefeitura neste mês, correspondem as diferenças não repassadas pelo antigo Fundef ao município entre 1998 e 2006. Ao todo, São Félix receberá R$ 40 milhões em duas etapa – uma agora e a outra no ano vem vem já no governo de Chepa Ribeiro. Para ter direito de receber a cifra milionária, Moacir ajuizou a ação indenizatória em 2001, primeiro ano dele como prefeito e só agora saiu a decisão.

Qual a proposta de Moacir?

Como essa primeira parcela de R$ 20 milhões não estava prevista no Orçamento 2016, para utilizar os recursos até 31 de dezembro, Moacir teve de enviar o projeto à Casa Legislativa solicitando a inclusão dos recursos nas contas deste ano. Outro fator relevante foi que Moacir não contava com a derrota nas urnas e acreditando que iria continuar na prefeitura por mais quatros anos, não se preocupou com a questão.

Agora, que vai deixar o cargo, o prefeito quer carimbar os recursos para implementação da escola integral em toda rede de ensino. As alterações na Lei Orçamentária Anual incluem a construção de 3 escolas – uma inclusiva, pagamento de sentenças judiciais de professores que havia sido exonerados indevidamente, construção de um Centro de Educação, Arte e Cultura, Compra de lousas digitais e informatização do processo educacional, construção de paradas para os ônibus escolares, aquisição de móveis para as escolas e compra de 15 ônibus para o transporte escolar do municipio.

“Estão dizendo que estou querendo inviabilizar o governo e digo que isso é mentira, de maneira nenhuma. Esse dinheiro não tem nada haver com o próximo governo. Ele não tomou posse ainda e o dinheiro vai cair no meu mandato. A responsabilidade minha está lá no meu plano de governo que é escola em tempo integral. Vamos pegar o aluno na porta de casa e levar direto para a escola”, declarou Moacir.

Segundo Moacir, o objetivo é impedir que o novo prefeito utilize os recursos em outras áreas, como fez o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Isso porque muitos prefeitos, que receberam os precatórios, estão conseguindo liminar na Justiça para desvincular a verba da Educação e investir em outras áreas. Moacir acredita que Chepa fará a mesma coisa e irá tirar o dinheiro da Educação, o que de acordo com ele, seria um crime contra a população, principalmente os jovens.

Sobre a resistência enfrenta na Câmara, Moacir foi enfático ao dizer que a oposição ainda está com a cabeça nas eleições. “Isso é politicagem de última categoria. Era para os vereadores estarem apoiando o projeto. O dinheiro vai ficar na prefeitura e ninguém vai tirar de lá não. Agora o que eu quero é deixar carimbado para a educação”, afirmou Moacir.

O que diz os vereadores de oposição

Os vereadores Léo de Laurenisio e Lula Ribeiro (irmão do prefeito eleito, Chepa Ribeiro) estão fazendo oposição intensa contra as propostas de Moacir na Câmara. Tamanha é a polêmica sobre o assunto, que na última sessão, os vereadores que votaram favoráveis ao projeto tiveram que sair escoltados pela polícia militar. Várias pessoas que acompanhavam a sessão gritava palavra de ordem e demonstravam a insatisfação com os parlamentares governistas.

Para Léo de Laurenisio, o presidente da Câmara está descumprindo a Lei Orgânica do município ao colocar pela segunda vez, o projeto para aprovação no Plenário sem passar pelas comissões. “Não entendemos porque eles estão dedicados demais para aprovar esses dois projetos. Propostas de tamanha importância para o município, para os professores e para toda a população, sendo votado em 20 minutos? Não pode acontecer isso. Se preciso vamos acampar na prefeitura para impedir que isso aconteça”, afirmou.

Lula Ribeiro vai mais além e sugere que a inclusão dos R$ 20 milhões no orçamento deste ano pode ter outra motivação diferente de investimentos na Educação.“Esse projeto gente, tem de ser discutido com os professores em audiência pública, não se gasta 20 milhões e 400 mil em um mês. Tá muito na cara o que eles querem fazer com o dinheiro. Eu não tenho prova, mas está muito na cara e nós não vamos desistir”, destacou o parlamentar.

O presidente da Câmara, Ezio Pires (conhecido como Careca de Edson) afirmou ao Matutar que está tranquilo com relação a legalidade da tramitação dos projetos na Casa. Ele disse que esteve com o promotor do Ministério Público e não existe nada de errado no caso. Segundo Careca, diferente do que diz os vereadores Léo e Lula, os projetos foram analisados pelas comissões responsáveis e estarão prontos para segunda votação neste sábado. “O prefeito quer aplicar todo dinheiro na educação, quem pode ser conta isso? Estou tranquilo e acredito que após a aprovação não teremos problemas nenhum, pois tudo está dentro do que manda a Lei Orgânica do Município”, explicou.

Como vai terminar essa história?

Das duas uma, ou Moacir consegue aprovar o projeto e corre para abrir as licitações destinadas a construir escolas, compra de ônibus e equipamentos para as escolas ou teremos que esperar Chepa assumir o cargo para saber como ele vai aplicar essa cifra milionária. Independente da aprovação ou não, o novo prefeito, se tiver maioria na câmara, poderá modificar a Lei Orçamentária Anual com facilidade, pois o orçamento não é impositivo e poderá ser alterado a qualquer momento.

Sobre o ajuizamento de ação para desvincular os recursos da Educação, caso Chepa decida por esse caminho, deverá enfrentar dificuldades pois até mesmo o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu resolução nº 1346/2016 sobre a aplicação obrigatória dos precatórios do Fundef na área de Educação. Em parceria com o Ministério Público da Bahia, o órgão de controle municipal fará, inclusive, uma força tarefa para acompanhar como os prefeitos estão utilizando os recursos.

Tentei por várias vezes falar com o prefeito eleito, Chepa Ribeiro, para saber como ele aplicará os recursos caso a Câmara negue o pedido de Moacir ou se ele vai manter a decisão dos vereadores no caso de aprovação do projeto destinando os recursos para implementação da escola integral no município. Infelizmente, não consegui conversar com ele antes do fechamento da reportagem.