Professores retornam greve para cobrar pagamentos atrasados

Os trabalhadores da Educação de Santa Maria da Vitória, que incluem os professores, merendeiros e porteiros decidiram entrar em greve pela terceira vez somente neste ano. “Nós só vamos voltar ao trabalho quando nossos direitos estiverem garantidos”, declarou a presidente do APLB Sindicato, Edina Ferreira.

As negociações com o prefeito Renato Leite não têm avançado. Os trabalhadores exigem o pagamento do salário de dezembro – não pago pelo ex-prefeito Padre Amário (PT) e o 13º de uma parte dos servidores também deixados sem pagar pelo ex-gestor. Além disso, a categoria cobra o retroativo do reajuste do piso nacional de janeiro, fevereiro e março de todos os professores.

O prefeito Renato Leite (PP) fez a correção salarial, mas pagou somente o mês de abril, deixando os três primeiros meses do ano sem pagar. O reajuste de 7,64% fez com que o piso de 40h passasse de R$ 2.135,34 para R$ 2.298,80,  um aumento de R$ 163,46.

Em nota divulgada por carro nas ruas da cidade, o Sindicato APLB informa que os trabalhadores resolveram retornar à greve por tempo indeterminado, a partir da terça-feira, dia 2 de maio. O comunicado destaca que o prefeito não honrou o compromisso feito de pagar os atrasados.

Sobre o corte de 50% no pagamento das férias de janeiro, a representante da categoria, Edina Ferreira, explicou que já foi ajuizada uma ação na Justiça para garantir o direito dos trabalhadores. “Durante as férias, o salário tem de ser igual ao que a gente recebia durante o ano anterior. Só que o prefeito pagou somente 20h e cortou o restante”, afirmou.

O que diz a prefeitura?

Renatinho explica que Padre Amário deixou uma dívida de quase R$ 5 milhões e somente R$ 2,6 milhões nas contas da prefeitura para pagar os salários de dezembro, o 13º salário e outras pendências. Mesmo faltando recurso para pagar a todos, o prefeito afirmou que não poderia usar o dinheiro deixado em caixa porque estaria descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para resolver o impasse, Renatinho fez uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para saber como deveria ser o posicionamento da nova gestão diante das dívidas. Em resposta, o TCM informou que a responsabilidade pelos atrasados é do município, ou seja, da atual gestão e que o pagamento deve ser feito de acordo com as condições financeiras atuais, podendo inclusive ser parcelado.

Resolvida essa questão, a história dos atrasados ganhou uma nova página. Segundo informações da Procuradoria do Município, os documentos entregues pela Comissão de Transição, no último dia 27 de março, revelaram um novo dilema. O ex-prefeito cancelou vários empenhos (compromisso de pagamento), que eram justamente destinados ao pagamento dos salários atrasados.

Agora, para resolver a questão, o prefeito precisa de autorização da Câmara de Vereadores para reativar os empenhos cancelados e montar uma programação de pagamento dos atrasados. A batata está agora nas mãos dos vereadores, que devem aprovar a alteração da Lei Orçamentária Anual.

Corte no salário de janeiro

Com relação aos cortes feitos na folha de janeiro, Renatinho explicou que o ex-gestor alterou a carga horária dos professores de 20h para 40h sem cumprir as exigências previstas em lei para o enquadramento. “Uma das razões da rejeição das contas do ex-prefeito foi justamente essas alterações indevidas. Eu não vou seguir esse caminho e cometer o mesmo erro”, afirmou Renatinho.

Para embasar os cortes, um dos primeiros atos da atual gestão foi cancelar todos os decretos que mudavam a carga horária dos professores de 20h para 40h. Sobre o direito dos professores, o gestor deixou claro que quem se sentir prejudicado deve buscar à Justiça. “Eu estou cortando as gratificações e esses enquadramentos indevidos. Mas, basta me apresentar uma decisão judicial determinando o pagamento dessas 20h a mais que eu vou pagar cada centavo”, ressaltou.

O jurídico da prefeitura formalizou uma nova consulta ao TCM sobre o corte feito nos salários de janeiro. Na avaliação da prefeitura, o ex-prefeito descumpriu a lei ao alterar a carga horária dos professores, que passaram para concurso de 20h e não podem passar para 40h, sem um novo certame e o devido processo administrativo cumprido.

“Eu não faço ninguém sorri para eu chorar depois. Pensa comigo, coloco todo mundo para sorrir agora e aí o tribunal rejeita minhas contas e eu, ainda, levo nome de ladrão”, frisou Renatinho.

O sindicato contesta

De acordo com Edina Ferreira, “sempre que faltar professor na rede municipal de ensino, quem passou no concurso para 20h pode assumir a vaga e receber as 40h. E tem mais, o municipio só pode contratar se o professor de 20h não quiser assumir a vacância. Isso está na lei”, afirmou.

Edina Ferreira explica que não há nada de errado na alteração. “A lei garante esse regime diferenciado. Quem começou a trabalhar 40h desde 2012, já tem direito a esse regime de 40h. Está no Plano de Carreira, na Lei 882/2012. O problema foi que padre Amário enquadrou pessoas que não tinham direito ao novo regime, mas isso não anula o direito dos professores que estão trabalhando corretamente ”, destacou.

É importante lembrar que mesmo sendo um problema enfrentado pela categoria, o corte de janeiro não está na pauta da greve. Isso porque, o sindicato aguarda decisão judicial de um mandado de segurança que ajuizou contra a prefeitura.