Rodrigo Janot defende decisão em favor de Maguila
Em mais uma fase da disputa judicial envolvendo a eleição municipal em Correntina-BA, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer confirmando o entendimento da Justiça Federal que retirou o nome do prefeito Nilson José Rodrigues (PCdoB) da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi justamente por essa lista que o prefeito enfrentou uma batalha judicial para demonstrar que o processo da Corte de Contas não poderia impedir a candidatura dele.
No parecer, Rodrigo Janot – conhecido pela atuação na operação Lava Jato – é enfático ao afirmar que “a apresentação intempestiva das contas não pode ser considerada, por si só, como configuradora de ato doloso por omissão, tal como entendido pela Juízo Zonal, o que caberia acaso as contas não houvessem sido prestadas”, esclareceu.
O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o TCU. Na ação, os advogados da União pedem a anulação da decisão que tirou o nome de Maguila da lista de inelegíveis. No entanto, os ministros do Supremo já adotam o entendimento de que se não há o que se falar em inlegibilidade pela simples prestação de contas fora do prazo.
Maguila não somente conseguiu derrubar a decisão da Juíza Eleitoral de Correntina que havia impugnado a candidatura dele, mas também foi diplomado e está no cargo desde o 1º dia de janeiro. Os advogados do prefeito afirmam que esse assunto já está superado e que não há impedimento nenhum para o mandato de Maguila. “Maguila é prefeito de Correntina até 2020”.
Entenda sobre o caso
Tudo começou com a decisão da Juíza de Correntina de declarar Nilson José Rodrigues impedido de ser candidato. O pedido foi feito por um procurador do Ministério Público, com base na lista de inelegíveis do TCU. Maguila entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e continuou a campanha.
Duas frentes de atuação foram abertas pelos advogados da campanha: A primeira tratou de anular a inscrição do nome do político na lista do TCU e outra concentrou esforços em reverter a decisão no TRE-BA. As duas obtiveram êxito, a Justiça Federal determinou a retirada do nome dele da lista do TCU e os desembargadores entenderam que não havia nenhum impedimento à candidatura de Maguila.
Nome da lista do TCU
Em 2006, no primeiro mandato de Maguila, o município recebeu recursos do Programa de Apoio aos sistemas de ensino à Educação de Jovens e Adultos (PEJA). O dinheiro foi devidamente aplicado na Educação, mas a prestação de contas foi feito fora do prazo previsto no convênio.
Com base nisso, mesmo entendendo que não ficou caracterizado nenhum desvio de recursos, o TCU multou o prefeito em R$ 12 mil pela falta de prestação de contas no prazo e incluiu o nome dele na lista de políticos impedidos de disputar cargos eletivos.
Desfecho
Atrelada a ação no STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o recurso ajuizado pelo ex-prefeito Ezequiel Barbosa. Mas, devido ao entendimento da Justiça sobre o assunto, dificilmente terá alguma mudança no comando da prefeitura de Correntina. Vamos acompanhar de perto esse assunto.
