Veto do ISS garante reforço de R$ 2 milhões aos 11 municípios da região

A luta travada pelos municípios brasileiros no Congresso Nacional pela derrubada do veto do ISS foi de fato uma vitória para os prefeitos de todo Brasil. Ao todo, cerca de R$ 6 bilhões serão distribuídos aos municípios onde os pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para estimar os valores, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios levou em consideração o peso do PIB serviços por município divulgado pelo IBGE.

Agora, toda despesa paga com cartão de crédito e débito, empréstimo do tipo leasing e planos de saúde terão os ISS repassado para o município onde o pagamento é feito e não da sede das empresas como era antes.

Os prefeitos da região, sob a liderança de Eures Ribeiro –  presidente da União dos Municípios Baianos (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa – mobilizou a bancada baiana na Câmara e no Senado para derrubada do veto. O governador Rui Costa também entrou em campo para assegurar a aprovação da medida que garantirá um reforço às contas municipais. Como se trata de imposto, a utilização é livre e os prefeitos poderão investir o dinheiro em qualquer área do governo.

Somente na Bahia serão mais de R$ 218 milhões distribuídos aos 417 municípios. Na Bacia do Rio Corrente, os prefeitos dos 11 municípios contarão com um reforço extra de quase R$ 2 milhões. Resta saber como os gestores utilizarão esse dinheiro extra que cairá nas contas mensalmente, junto com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Correntina é a cidade que mais receberá recursos do ISS, com R$ 856 mil; Santa Maria da Vitória vem em seguida com R$ 392 mil, Jaborandi receberá R$ 141 mil, Santana tem R$ 130 mil e Cocos terá direito a R$ 110 mil. Os demais municípios estão na lista com valores que variam entre R$ 96 mil (São Félix do Coribe) e  28 mil (Canápolis).

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