MP anuncia que Santa Maria da Vitória terá três promotores de Justiça

Pela primeira vez na história, a Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória (BA) terá três promotores titulares. A informação foi passada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público da Bahia (MP/BA) em consulta feita pelo Matutar Notícias. A previsão é de que a posse dos novos membros seja feita até o mês de agosto.

O MP estadual explicou que existe um concurso público em andamento, o que possibilitá a nomeação dos novos promotores para atuar nas comarcas da região oeste. “A aprovação de novos membros no referido concurso dará a oportunidade de nomear três promotores de Justiça para atuarem em Santa Maria’, informou.

Desde setembro de 2014, Santa Maria da Vitória está sem promotor titular. O cargo ficou vago após a transferência do promotor de Justiça Ernesto Cabral para cidade de Euclides da Cunha (BA). A saída foi motivada pela necessidade de progressão na carreira, já que Santa Maria da Vitória é uma unidade intermediaria do MP e não oferece essa condição. Não é a primeira vez que a cidade fica sem membro do MP, a dificuldade de assegurar a permanência de promotores é antiga. Volta e meia o Ministério Público fica sem titular no município.

Justamente por essa necessidade de progressão, os promotores não querem ficar muito tempo numa unidade do interior. Pelas normas do MP, eles precisam passar pelos menos um ano no cargo após a aprovação no concurso e para serem promovidos para categoria seguinte necessitam ir para a capital. Daí vem a dificuldade em manter promotores atuando em Santa Maria da Vitória por mais tempo.

Substituição temporária

Desde de então, as funções do Ministério Público na cidade são desempenhadas pelo promotor Ulisses Campos de Araújo. Mas devido as atribuições que já exerce em Salvador (BA), ele somente pode atuar na cidade de 10 a 12 dias de uma viagem para outra. O esforço do promotor tem sido notável, mas mesmo assim, o número de processos não para de crescer e a quantidade de presos também só aumenta. Como não consegue atender toda demanda, o foco do trabalho tem sido os casos mais urgentes.

“Por prioridade estamos nos ocupando dos processos criminais, com réus presos, Júris e audiências, sem nos descuidarmos das demais atribuições, tais como, cidadania, Infância, Idosos e deficientes, processos cíveis e atendimento ao público. Há mais de 20 anos, ao ingressar no Ministério Público fui designado para Santana e substituí, por vezes, em Santa Maria. Tenho muito apreço e carinho pela cidade. Santa Maria é uma bela cidade e de um povo maravilhoso”, afirma Campos.

O promotor Ulisses é reconhecido pela trabalho desenvolvido em defesa dos direitos do idoso. Ele atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos em Salvador (BA). Em Santa Maria, já conseguiu atuar em investigações e processos importantes, como no julgamento que condenou a 15 anos de prisão um homem que matou o irmão de uma ex-namorada dele. Além disso, o promotor é conhecido por exigir do Poder Público a prestação de serviços públicos de qualidade à população.

Consequência da falta de promotor titular na cidade

O Matutar apurou que mais de cinco mil processos tramitam na Promotoria e a delegacia, que tem capacidade para 20 presos, está com mais de 50 atualmente. Isso porque, uma das funções do MP é o de entrar com a ação penal nos processos criminais. Sem o promotor na cidade, os presos ficam retidos na delegacia esperando pelo julgamento.

Outra demanda que, também, fica prejudicada é o atendimento à população que precisa de assistência jurídica. Como o município não tem Defensoria Pública, o promotor acaba assumindo as atribuições de defensor nas ações em que as envolvidos não podem pagar um advogado particular.

O Concurso

A seleção publica para o cargo de promotor de Justiça Substituto do Ministério Público da Bahia está na fase de correção das provas discursivas que foram aplicadas em março. Em comunicado, do dia 8 de maio, a organização prorrogou o prazo para divulgação do resultado das provas discursivas. Um novo edital deve ser lançado nos próximos dias contendo o novo cronograma para as próximas etapas da seleção. Os candidatos aprovados passarão, ainda, pela prova oral e a analise e valorização do títulos.

O salário é de R$ 20.318,22 e o MPBA pretende nomear pelo menos 30 novos promotores para todo o estado da Bahia.