Decisão coloca Maradona de volta na presidência da Câmara de Correntina
(Foto: Câmara Municipal de Correntina-BA)
Em decisão liminar, o desembargador Jefferson Alves de Assis aceitou o pedido do advogado de defesa e determinou o retorno do vereador Wesley Campos Aguiar (Maradona) à presidência da Câmara de Correntina-BA. O julgamento é desta segunda-feira, dia 18 de dezembro, e maradona já deve participar da próxima sessão legislativa.
“Determino o restabelecimento da situação pré-processual, para permitir que o Paciente Wesley Campos Aguiar retorne ao exercício do seu cargo/função de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Correntina/BA, como meio de imprimir segurança jurídica ao cargo para o qual foi democraticamente eleito pela população de Correntina/BA “, decidiu o desembargador.
O principal argumento foi de que o próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) não havia solicitado o afastamento do cargo e que a determinação partiu da juíza que julgou o pedido de soltura.
O advogado criminalista, Rogério Andrade, sustentou que a própria justiça já havia negado o afastamento dos demais vereadores envolvidos nas investigações do MP e, portanto, não existia respaldo para manter Maradona fora do cargo com a sustentação de que ele poderia atrapalhar as investigações. “O Ministério Público não disse em momento algum de que forma os Pacientes poderiam interferir na investigação. Nas circunstâncias do caso concreto, a prova maior é de natureza documental, do que testemunhal”, defendeu Andrade.
A decisão vale também para os servidores da Casa Legislativa, Hugo Neves dos Santos e Cleuzinete de Souza Sales. Eles já estão livres para voltar a exercer as funções na Câmara de Vereadores.
Maradona, dois servidores, o motorista particular Erickson Linces Santos e outros cinco vereadores são acusados de formação de organização criminosa contra a Administração Pública, fraudes em Licitação da Câmara Municipal e desvio de verbas públicas. Uma das acusações trata do recebimento de propina para aprovação de projetos no legislativo. A Justiça ainda não julgou a denúncia formulada pelos promotores que atuaram na operação Último Tango, deflagada no final de outubro e que levou todos os envolvidos para cadeira. Com a decisão, todos os acusados estão soltos.
